Documento legal
Termos de Uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma de estudo CANGA (“Plataforma”), operada por Methodos Cursos, Treinamentos e Mentoria LTDA (nome fantasia So Quero 10 Concursos — SQ10), CNPJ 44.191.631/0001-00, com sede em Vila Velha/ES (“SQ10”, “nós”). A CANGA é voltada à preparação para cursos de ingresso e ao apoio em cursos de formação. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Definições
- Plataforma / CANGA — o ambiente de estudo on-line da SQ10, acessível em app.sq10.com.br e canais correlatos.
- SQ10 / nós — Methodos Cursos, Treinamentos e Mentoria LTDA, operadora da Plataforma.
- Usuário / você — pessoa que cria conta e acessa a Plataforma.
- Conteúdo — questões, Verificações Correntes (VCs), rodadas de fixação, materiais de revisão, textos, gráficos, marca e demais elementos disponibilizados na Plataforma.
- Disciplina / Tópico — as áreas de conhecimento e suas subdivisões organizadas para estudo.
- VC (Verificação Corrente) — conjunto de questões para verificação do aprendizado.
- Acesso / Convite — autorização (gratuita ou paga) vinculada à sua conta que libera uma ou mais Disciplinas ou cursos.
2. O que é o serviço
A CANGA é uma plataforma de apoio ao estudo: oferece questões, VCs, rodadas de fixação, repetição espaçada, acompanhamento de desempenho e materiais de revisão. É um produto independente, sem vínculo oficial com órgãos públicos, instituições de ensino ou bancas organizadoras. A Plataforma não é curso de formação oficial, não realiza etapas de concurso e não assegura vaga, classificação ou aprovação.
3. Quem pode usar
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos, plenamente capazes, candidatos a cursos de ingresso, alunos de cursos de formação e demais interessados no conteúdo. Ao usar a CANGA, você declara cumprir esses requisitos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4. Cadastro, conta e identidade
- O acesso é feito por Login Social (Google ou Apple). Cada pessoa deve usar um único provedor de login e manter uma única conta.
- No primeiro acesso, pode ser solicitada a confirmação dos seus dados: candidatos militares informam matrícula/RE e os demais usuários informam CPF. Esses dados identificam você de forma única e evitam cadastros duplicados.
- Se os dados informados já estiverem vinculados a outra conta (por exemplo, criada com outro provedor de login), poderemos recusar o novo acesso e orientar o uso da conta original.
- Você é responsável por manter seus dados corretos e por proteger as credenciais usadas para entrar.
- A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe seu acesso nem permita o uso por terceiros. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
5. Acesso aos cursos
O acesso às Disciplinas e cursos é liberado por convite ou permissão vinculado à sua conta, conforme o plano adquirido ou a condição de cada turma. O acesso pode ter prazo determinado e é intransferível. Podemos conceder, limitar, suspender ou revogar acessos conforme estas condições, a legislação aplicável ou eventual violação destes Termos.
6. Pagamento, planos e direito de arrependimento
- Quando o acesso for pago, os valores, as formas de pagamento e a duração seguem o que estiver informado no canal de venda (site, link de pagamento ou plataforma parceira) no momento da contratação.
- Direito de arrependimento: nas compras realizadas pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da confirmação da compra ou da liberação do acesso, com devolução dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Após esse prazo, cancelamentos e reembolsos seguem a política do plano contratado e a legislação aplicável.
7. Uso permitido e condutas proibidas
A licença de uso destina-se ao seu estudo pessoal. É proibido:
- Copiar, reproduzir, redistribuir, revender, publicar ou compartilhar o Conteúdo (incluindo questões e VCs) sem autorização expressa.
- Compartilhar sua conta ou suas credenciais, ou permitir que outras pessoas usem o seu acesso.
- Usar robôs, scrapers, automações ou qualquer meio para extrair, copiar ou coletar Conteúdo em massa.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar burlar controles de acesso, permissões ou mecanismos de segurança.
- Interferir no funcionamento da Plataforma, sobrecarregar a infraestrutura ou prejudicar outros usuários.
8. Propriedade intelectual
Todo o Conteúdo — questões, VCs, materiais, textos, identidade visual e as marcas CANGA e SQ10 — é de titularidade da SQ10 ou de seus licenciadores e é protegido por lei. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Conteúdo exclusivamente para o seu próprio estudo, enquanto durar o seu acesso. Nenhum outro direito é concedido.
9. Conteúdo de estudo e ausência de garantia
O Conteúdo é elaborado pela equipe da SQ10 como material de apoio e pode conter imprecisões, atualizações pendentes ou interpretações próprias. Ele é oferecido “no estado em que se encontra”. Cabe a você conferir as informações oficiais junto às fontes do certame ou do curso (editais, leis e atos da banca ou instituição). A CANGA é ferramenta de preparação e não garante aprovação, nota ou desempenho específico.
10. Disponibilidade, mudanças e manutenção
Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas o serviço é prestado “conforme disponível”. Pode haver indisponibilidades, manutenções programadas ou emergenciais, e podemos alterar, adicionar ou descontinuar recursos, Disciplinas ou conteúdos a qualquer tempo, buscando preservar o essencial do acesso contratado.
11. Comunicações
Ao usar a Plataforma, você concorda em receber comunicações operacionais relacionadas à sua conta e aos seus estudos (avisos, atualizações e suporte). Comunicações de marketing seguem o seu consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento.
12. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Recomendamos a leitura da Política antes de aceitar estes Termos.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, fraude, compartilhamento de conta, uso indevido ou exigência legal. Você pode encerrar o uso a qualquer momento, deixando de acessar a Plataforma e, se desejar, solicitando a exclusão dos seus dados conforme a Política de Privacidade. O encerramento não afeta obrigações já vencidas.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SQ10 não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de indisponibilidades, erros de conteúdo ou do uso (ou impossibilidade de uso) da Plataforma. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor.
15. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de “Última atualização” no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações significa que você as aceita.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha, Estado do Espírito Santo para dirimir controvérsias, ressalvado o direito de o consumidor optar pelo foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
17. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@sq10.com.